No âmbito do Software Get2Zer PRO https://cascaismartpole.get2zero.pt/login (doravante, o “Software”), a Get2C, Lda., sociedade com sede na Avenida General Humberto Delgado, n.o 49, 7370-106 Campo Maior, registada sob o número único de pessoa coletiva e de matrícula 510055540 (doravante, a “Get2C”), recolhe e trata, na qualidade de responsável pelo tratamento, dados pessoais do utilizador do Software (doravante, “Utilizador” ou “Utilizadores”). A presente Política de Privacidade (ou, doravante, apenas “Política”) visa ajudá-lo a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por quais motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade ao utilizar o Software enquanto pessoa autorizada por um dos nossos clientes para criar e gerir uma conta de utilizador.
Nesse sentido, a Get2C adota as medidas e implementa os mecanismos necessários para assegurar o estrito cumprimento com a legislação em matéria de dados pessoais que esteja, a todo momento, em vigor, designadamente o Regulamento (EU) n.o 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, o “RGPD”) e a Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, tomando em consideração as interpretações e linhas de orientação emitidas por autoridades europeias e nacionais, por cláusulas modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou por autoridades de controlo, assim como por qualquer jurisprudência relevante (doravante, conjuntamente referido como “Regime de Proteção de Dados”).
Outros documentos distintos regem a entrega, tipo, acesso e uso do Software https://cascaismartpole.get2zero.pt/terms-and-conditions e o acesso a qualquer informação, ficheiros e dados pessoais fornecidos pelos nossos Clientes ou outro conteúdo recolhido e tratado por nós na qualidade de subcontratantes, nos termos do acordo de tratamento de dados pessoais anexado aos Contratos de Licença de Utilização do Software celebrados com os nossos Clientes.
No âmbito da sua atividade e das funcionalidades na criação de conta disponibilizadas para o uso do Software, a Get2C recolhe e trata dados pessoais dos Utilizadores, atuando como entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos do Regime de Proteção de Dados.
No âmbito do Software Get2Zero https://cascaismartpole.get2zero.pt/login, a Get2C recolhe e trata os seguintes dados pessoais:
Clientes ou Utilizadores (após o registo): sempre que utiliza os nossos Serviços recolhemos pontos de dados comportamentais essenciais para a prestação dos Serviços do Software Get2Zero.
i. Ao registar-se na Plataforma Software Get2Zero https://cascaismartpole.get2zero.pt/login, solicitaremos informações, para efeitos de identificação e autenticação, como Nome, Email, Telefone (campo opcional)), bem como a criação de uma password de acesso ao software. Para efeito de registo de empresa, Nome da Empresa, NIF/NIPC, Atividade Económica da Empresa, Município, Volume de Faturação, Volume de Produção, Número de Colaboradores, Horas de trabalho por ano/colaborador e Dias de trabalho por ano/colaborador; e para efeitos de cálculo da pegada de carbono, dados específicos de consumo da empresa em diferentes categorias dos vários Âmbitos (I, II e III). As suas informações são introduzidas diretamente e disponibilizadas a terceiros.
ii. Ao facultarmos uma conta de demonstração para testar a tecnologia utilizamos o seu email para o convidar para a plataforma;
iii. Ao registar-se também pedimos consentimento para processar os seus dados de modo a poder-lhe enviar emails sempre que existirem atualizações da plataforma, novas funcionalidades, dar-lhe informação de como tirar o máximo de proveito de algumas das funcionalidades e promover serviços relacionados; Este registo pressupõe também a autorização de que os dados possam ser analisados e partilhados com terceiras entidades parceiras ou clientes da Get2c.
iv. O Software Get2Zero https://cascaismartpole.get2zero.pt/login pode coletar e processar dados que o utilizador faculte voluntariamente respondendo a questionários e/ou preenchendo formulários feedback sobre a sua experiência no site web do get2zero.pt.
| Categoria de Dados | Dados Pessoais Tratados |
|---|---|
| Dados de Identificação | Nome do Utilizador, Nome da Empresa, NIF/NIPC, Atividade Económica da Empresa, Município, Volume de Faturação, Volume de Produção, Número de Colaboradores, Horas de trabalho por ano/colaborador e Dias de trabalho por ano/colaborador. |
| Dados de Contacto | Email, Telefone |
| Dados de Conta do Utilizador | Login de Utilizador, Senha de Acesso |
Os dados pessoais identificados acima serão tratados, no âmbito do Software Get2Zero https://cascaismartpole.get2zero.pt/login e nos termos da legislação aplicável, para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos de licitude, conforme indicado na tabela abaixo:
| Finalidade de tratamento | Descrição | Fundamento de Licitude | Dados Pessoais Tratados |
|---|---|---|---|
| Disponibilização e gestão do Software e das suas funcionalidades | - Criação de conta d Utilizador
- Disponibilização e gestão de todas as funcionalidades do Software - Resposta a pedidos de contacto dos titulares de dados |
- Execução dos Termos e Condições de Uso do Software aceites pelo
Utilizador - Interesse Legítimo da Get2C em garantir a resposta a pedidos de contacto dos Utilizadores |
- Dados de Identificação - Dados de Contacto - Dados de Conta do Utilizador |
| Cumprimento de obrigações jurídicas e gestão de processos e contencioso | - Cumprimentos de obrigações legais, respostas a ordens judiciais e
pedidos de autoridades judiciais ou solicitações de informação
apresentadas por autoridades públicas com poderes próprios ou
delegados - Estabelecimento, exercício ou defesa em sede de ações judiciais |
- Cumprimento de obrigações jurídicas a que a Get2C está
sujeita - Interesse Legítimo da Get2C |
- Dados que sejam requeridos por autoridades competentes ou
necessários
para o cumprimento de obrigações jurídicas - Dados necessários no contexto do estabelecimento, exercício ou defesa em sede de ações judiciais |
A Get2C trata e conserva os dados pessoais no estrito cumprimento da legislação aplicável, de acordo com as finalidades para as quais esses dados são recolhidos.
Assim, os dados serão armazenados e conservados apelas pelo período máximo necessário, adequado e na medida do necessário no âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se existir um requisito legal específico que obrigue a conservar os dados por um determinado período de tempo, seja necessária a conservação dos dados por tempo superior para defender direitos e interesses em processo judicial ou contraordenacional, até o limite de seis meses após o transito em julgado da respetiva sentença, ou for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição ou direito ao apagamento.
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá, a qualquer momento e de forma gratuita (exceto se o pedido for infundado ou excessivo, por exemplo, devido a ser repetitivo), solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação e portabilidade, bem como exercer os seus direitos de oposição e limitação do tratamento, através de um pedido escrito para o nosso endereço de email ou morada especificados na cláusula 8 abaixo.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, poderá ainda apresentar a sua reclamação referente ao presente tratamento de dados à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Get2C.
A Get2C poderá transmitir os seus dados pessoais:
i. Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, a Get2C assegura que tais entidades oferecerem medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos do Regime de Proteção de Dados, e qualquer entidade subcontratante da Get2C tratará os seus dados pessoais, por conta da Get2C, seguindo as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades.
ii. A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a Get2C tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.
A Get2C desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Software se encontram adequadamente protegidos e seguros.
Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas, o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
Adicionalmente, em caso de deteção de algum defeito, bug ou anomalia na Plataforma, o Utilizador compromete-se a comunicar de imediato a sua existência à Get2C e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros Utilizadores, alterar as características do Software ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar o Software de forma irregular, ilícita ou diferente do estipulado no Acordo.
A Get2C poderá transferir dados pessoais para países terceiros (localizados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu) ou organizações internacionais, no âmbito das finalidades previstas na presente Política de Privacidade, em relação aos quais não existe uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia. Nesse caso, Get2C compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em particular, os dados transferidos serão sujeitos às salvaguardas adequadas previstas na lei, sendo asseguradas as medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.
O Utilizador poderá contactar a Get2C sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
i. Telefone: 968020313
ii. E-mail: geral@get2c.pt
iii. Morada: Av General Humberto Delgado no 49, Campo Maior 7030 106
A Get2C reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Tais alterações serão comunicadas aos Clientes e Utilizadores através dos dados de contacto fornecidos, solicitando sua aceitação.
Data da última atualização: 04 de Abril de 2024